O projeto de lei n°07/2015 de autoria do vereador Ivo Lech, que estabelece a obrigatoriedade de danceterias, boates, casas noturnas e congêneres a disponibilizarem gratuitamente preservativos aos clientes e também a fixarem nos banheiros, em locais visíveis, cartazes educativos sobre doenças transmissíveis (DSTs) foi aprovado pelo executivo, e já é lei no município de Canoas. Abaixo você pode conferir na íntegra a Lei n° 5931.
quinta-feira, 16 de junho de 2016
Projeto de Lei vira Lei
O projeto de lei n°07/2015 de autoria do vereador Ivo Lech, que estabelece a obrigatoriedade de danceterias, boates, casas noturnas e congêneres a disponibilizarem gratuitamente preservativos aos clientes e também a fixarem nos banheiros, em locais visíveis, cartazes educativos sobre doenças transmissíveis (DSTs) foi aprovado pelo executivo, e já é lei no município de Canoas. Abaixo você pode conferir na íntegra a Lei n° 5931.
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