AES Sul participa de sessão na Câmara

Canoas - Na próxima terça-feira, 12 a Câmara de Vereadores recebe a visita do representante da AES Sul para debater os problemas do município. O vereador José Carlos Patricio(PSD) sugeriu ao presidente da comissão especial que trata dos serviços prestados pela concessionária, Francisco da Mensagem(PSB), um contato prévio com a consessionária para que já apresentada toda a documentação necessária, como os cronoframas de ações e de investimentos no município. Francisco da Mensagem lembrou que as companhias telefônicas Oi e GVT visam o cabeamento dos postes da AES Sul e posteriormente também prestem esclarescimentos junto ao Legislativo.

O vereador Ivo Lech (PMDB) defendeu a necessidade de um debate transparente por parte da AES Sul. "Como uma prestadora de serviços, é preciso que a empresa informe, por exemplo, o preço do kilowatt que paga á CEEE, que é um direito de todo cidadão", explicou. Lech também lembrou aos parlamentares sobre o uso do solo urbano. "Nenhuma cidade brasileira tentou construir uma norma sobre a utilização do solo urbano", declarou.

Aloísio Bamberg (PPL), Lech e os demais vereadores enviarão pedido de povidências para que o Executivo formule projeto de lei disciplinando o parcelamento do uso do solo urbano. 

FONTE: Jornal Diário de Canoas.

Homenagem aos líderes comunitários

Vereador Ivo Lech e Vereador Mossini entregando homenagem à líder comunitária Maria José.

Em nome da bancada, o vereador Ivo Lech elogiou a dedicação  dos líderes  comunitários.

"Sem os líderes comunitários a  cidade não teria vida. São  homens e mulheres que lutam de  forma abnegada e que passam aos seus  semelhantes  sentimentos de amor e entrega sem receber nada por isso",  destacou. Lembrou da ligação de Maria José dos Santos com  o  voluntariado  e com a criação de grupos de terceira idade,  entre  eles "Os Vencedores", na  Vila Hércules. 

Vereadores pedem reforma política já

Canoas - A partir do requerimento apresentado por Paulo Ritter (PT), os vereadores aprovaram, na sessão desta quinta-feira, 28, a realização de uma sessão especial para debater os principais pontos do projeto que trata da reforma política, em tramitação no Congresso Nacional. Para falar sobre o assunto o relator da proposta, deputado federal Henrique Fontana (PT), será conidado pelo legislativo municipal.

O vereador Paulo Ritter destacou que a reforma é um clamor tanto da classe política quanto da sociedade. O requerimento provocou uma série de manifestações dos vereadores. Ivo Lech (PMDB) enfatizou que a reforma política é considerada a mãe de todas as reformas e que trará mudanças positivas, lembrando que existem hoje mais de 30 partidos inscritos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Existe alguma nação com 30 pensamentos políticos? O País só vai andar acelerado com partidos firmes e fortes", declarou.  

FONTE: Jornal Diário de Canoas.

"Canoas tem de levantar voo"

O Timoneiro 31.12.2009.

POR CELSO AUGUSTO UEQUED PITOL

A vista da rua Cândido Machado decora o gabinete de Ivo da Silva Lech. O responsável pela Controladoria da cidade de Canoas, deputado constituinte, vereador, advogado militante e político há mais de três décadas, observa todos os dias o movimento da rua. E não de qualquer rua. A Cândido Machado é um dos pontos tradicionais da cidade, onde se reúnem, ao fim das tardes, antigos e ilustres canoenses para tomarem um café e discutirem os problemas mais relevantes, sob o olhar auspicioso do prédio da Prefeitura, situado à rua com a qual faz esquina; onde se encontram alguns dos melhores profissionais liberais da cidade, muitos deles de relevância política; onde há repartições públicas, serviços públicos, homens públicos; onde há bares e restaurantes antigos, cujas mesas testemunharam almoços decisivos, conversas animadas, discussões acirradas. A enorme janela da sala situada no terceiro andar do Dick Center comunica diariamente a Ivo Lech um pouco da cidade onde nasceu, em 1948, e onde nasceram seus pais e avós, uma raridade em um lugar marcado pelo transitório, pelo fugaz, pelo vai-e-vem. Comunica, sobretudo, a responsabilidade daqueles que juram servir à cidade como os médicos juram servir aos doentes e os fiéis, à Igreja. Foi sobre este homem, esta cidade e a vida deste homem nesta cidade que versou a conversa nesta terça-feira úmida, de calor escaldante, um pouco amenizado pelo ventilador, por copos de água gelada e por um vento que soprava, vez que outra, da enorme janela para a rua Cândido Machado. 

O Timoneiro: Quando começou na política?

Ivo Lech: Posso dizer que comecei no Grêmio Estudantil do La Salle como vice-presidente de chapa. Foi um momento curioso porque assumimos em 1964, exatamente no ano do golpe militar. Eu tinha apenas 16 anos e estava recém começando a acompanhar política partidária mais perto através das leituras do Jornal do Dia, o jornal que nós assinávamos lá em casa, de orientação católica. Um tempo depois, o irmão Norberto Nesello me contou que ele foi visitado por alguns militares naquela época e lhe pediram que declarasse que nenhum dos dois integrantes da chapa era simpatizante do comunismo. Olha, eu, naquele tempo, mal sabia o que era comunismo (risos). Sabe qual era a grande proposta da nossa chapa? Nós chamávamos de "A democratização do esporte", mas era o seguinte: nos jogos de futebol de casa série, formava- se os melhores times de cada ano. Os demais alunos não participavam, eram excluídos. Assim, nossa proposta era a de que se formasse não apenas o time A, mas o time B, o time C e assim por diante, para poder colocar em campo todos os alunos. Era essa a nossa preocupação principal naquela altura, não com o comunismo! (risos). 

OT: O que, aliás, era perfeitamente natural... 

IL: Sim, perfeitamente natural. Mas é para tu teres uma ideia de que a repressão, naquela época, era uma parte do nosso dia-a-dia. 

OT: Essa ingenuidade, por assim dizer, da política estudantil, não pode durar muito, portanto. 

IL: Não, não durou. Porque o nosso cotidiano - o nosso, de cidadãos brasileiros jovens, interessados em política - passou a ser violento. Conforme fomos crescendo, ficamos sabendo de pessoas que foram torturadas, que foram vítimas de violência, gente que de repente sumia, etc, etc. Aí veio em mim a indignação com tudo aquilo, como é próprio de todos os jovens. Comecei então a militar na política e fui um dos criadores do MDB aqui em Canoas, no fim dos anos 60. O Giacomazzi, o Jorge Uequed estavam entre eles. Participei ativamente da política partidária a partir de então. 

OT: Como era a vida de quem estava na oposição? 

IL: Era complicada. Notava-se uma grande arrogância e prepotência por parte daqueles que estavam, de uma forma ou de outra, ligados ao regime: policiais, militares, políticos, civis, etc, etc. Nós éramos vistos como indesejáveis, subversivos, inimigos da Pátria. Era o tempo do "Brasil ame-o ou deixe-o". Quem não estava com o regime, estava irrevogavelmente contra ele. E isso não se estendia apenas aos que militavam contra o regime, mas também àqueles que simplesmente não o apoiavam. Sobre essas pessoas já recaíam suspeitas.

Em 1982, fui eleito vereador e, em 1986, deputado federal, quando participei da Assembleia Nacional Constituinte. Sempre pelo PMDB. Eu comecei no velho MDB, mantive-me no PMDB e dele não vou sair. O MDB foi, na minha opinião, o movimento mais bonito de toda a história do Brasil.

OT: Como deputado constituinte, como vê o Brasil pós-redemocratização? 

IL: Eu sempre digo o seguinte: o Brasil de hoje foi criado pelo MDB. O Brasil que temos hoje foi o que o MDB sonhou. Somos a oitava economia do mundo e em breve seremos a quinta ou sexta. A nossa desigualdade social diminui, as exportações avançam, temos uma das mais ricas biodiversidades do planeta, temos a nossa cultura, a nossa música... temos tudo. O Brasil está crescendo a olhos vistos. Tivemos conquistas sociais enormes nos últimos anos e isso se deve, em grande parte, ao que nós fizemos na Constituição de 1988. Veja o artigo 5º., que fala dos direitos e garantias fundamentais. Tem nada menos do que 77 incisos. Quando nós o elaboramos, muita gente dizia que era grande demais. Pois bem, hoje ninguém teria coragem de mexer num só desses incisos. São conquistas consolidadas. E isso não existia antes. 

OT: E Canoas? Como vê a nossa cidade desde que para cá voltou, depois de seu mandato como deputado? 

IL: Canoas ressente-se muito do fato de que ficou 21 anos, entre 1964 e 1985, sem poder eleger o seu prefeito. Isso foi muito negativo para a história da cidade. Lembro que o lider da bancada do meu partido, um senhor que tu deves conhecer bem (refere-se a Celso Pitol, então líder do MDB na Câmara de Vereadores) dizia que Canoas não tinha prefeitos, tinha alcaides. Eu me pergunto: será que hoje a nossa dificuldade em formar lideranças não tem a ver com este período em que a vida democrática da cidade ficou paralisada? Será que isso não abafou o surgimento de pessoas interessadas em pensar a cidade? Os resultados foram sentidos ao longo dos anos. Hoje nós temos o segundo maior PIB do Estado, temos um setor industrial fortíssimo, temos três universidades, e uma delas é uma das maiores do país, um comércio pujante, os serviços de igual sorte, mas não temos um projeto de cidade, não pensamos a cidade como deveríamos. Parece que a cidade foi crescendo sem planejamento, sem ordem, e as coisas foram simplesmente acontecendo. O Poder Público canoense mostrou-se sem imaginação. Canoas precisa urgentemente disso: de imaginação, de discussão, de retomada das idéias para a cidade tomar o caminho que merece. Lembro daquela frase que foi escolhida para os 70 anos da cidade: "Voa, Canoas". É exatamente isso, Canoas tem de voar. Nós precisamos pegar o aviãozinho na mão, e, como crianças que brincam com ele, fazê-lo voar por aí, e voar bem alto. É o nosso "Sim, nós podemos", aquela frase tão simples que o Obama pronunciou e que sintetiza tudo. 

OT: Nos próximos dias estaremos entrando no ano de 2010. Uma década está próxima a terminar. Qual o balanço? 

IL: No país, eu diria que é bem positivo, por todas as conquistas que foram consolidadas e que eu já referi antes. Em Canoas, eu diria que suscita preocupações, por tudo o que foi registrado, nacionalmente inclusive, envolvendo o nome da cidade. Precisamos sentar e propor um grande debate municipal e pensar seriamente as questões envolvendo o futuro da cidade. Eu, quando aceitei fazer parte do governo, tive essa preocupação. Aliás, eu diria que a Controladoria Municipal foi a função mais difícil e mais instigante que eu me propus a realizar. 

OT: Por que? 

IL: Porque é algo novo. Para teres uma ideia, somos a primeira cidade do Sul do Brasil a ter uma controladoria municipal. No país inteiro, são duas ou três, além, é claro, da Controladoria da União. O que a controladoria faz? Ela fiscaliza como o dinheiro público será aplicado, avalia a aplicação do orçamento, os programas de governo, em suma, ela controla o governo de dentro. Isto é algo muito novo dentro da administração pública brasileira. Está de certa forma previsto no artigo 31 da Constituição Federal, quando ele fala que a fiscalização do Município será exercida pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, o que é mais uma das conquistas da nossa Constituição. Não existia isso antes, e também não faria sentido, porque uma ditadura não faria nada parecido com um controle interno (risos). Então, quando uma cidade assume que tem uma controladoria, ela assume um compromisso definitivo com a transparência nos gastos públicos e na gestão pública. E isto é algo que a cidade está demandando e com muita força. 

OT: Três décadas de vida pública, incluindo participação em momentos decisivos da cidade e do país: uma experiência e tanto dentro da política. Baseado nisso, como definiria a vocação do político? 

IL: A questão é complicada. Mas eu diria que é vocação para trabalhar em prol do bem comum. Este é o nosso foco: o bem comum. Fazer com o que o maior número de pessoas tenha dignidade, saúde, paz. 

Quase não percebemos a passagem de mais de uma hora de entrevista, malgrado todo o calor e toda a umidade que nos roubava o conforto e faria o tempo passar mais devagar. Esta entrevista, marcada por vários verbos na terceira pessoa do plural - "nós precisamos", "nós temos que", "nós vamos" - pronunciadas com punhos fechados, como quem quer convocar os demais a participar de uma caminhada, mostra entusiasmo, paixão, força de vontade. E transmite esperança.

Junto com a sociedade é melhor o controle do recurso público

Ivo da Silva Lech

Nos dias 16 e 17 de julho, Canoas sediará uma das mais importantes discussões que já se teve no estado, relacionadas às condutas do controle financeiro das administrações públicas, principalmente às de âmbito municipais, com a realização do 1º Seminário de Controle Social e Transparência da Gestão Pública.

Além da atualidade do tema, este Seminário teve sua decisão devido ao município ter implantado, já no início do seu novo governo, uma das primeiras Controladorias no país, da qual fui distinguido com a responsabilidade de dirigi-la.

Obviamente, que pelo foco do evento deve-se entender que a discussão envolverá dois temas principais que são vigentes, principalmente na mídia. Menos conhecido que a Transparência, tão propalada nos dias de hoje, o Controle Social é entendido pela participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações de gestão na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados.

Essas idéias de participação estão intimamente relacionadas por meio da influência na gestão pública municipal quando os cidadãos podem e devem intervir nas tomadas de decisões administrativas, orientando a Administração para que adotem medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, exerçam controle sobre a ação do Estado, exigindo que o Gestor Público preste contas de sua atuação.

Dessa forma, o Controle Social é exercido pela sociedade civil sobre as ações do Estado, aumentando assim, as vozes e os atores que participam das decisões que interessam à sociedade.

É fundamental, portanto, que se identifique que a participação continuada da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal - da qual tive a honra de subscrevê-la em 1988 - permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas também acompanhem de perto, durante todo o mandato, como este poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.

Para isso, a sociedade deve debater no espaço público as posições, as concepções e o planejamento da vida do município, para que sejam contempladas suas necessidades e seus anseios.

Tal posição é que indica que o controle é inerente ao exercício do poder e ao ato de administrar, podendo ser traduzido como um conjunto de medidas que visam a reduzir a possibilidade de falhas ou desvios, quanto à observância de normas ou atingimento de objetivos e metas de uma entidade.

O controle, contudo, envolve a verificação da conformidade da conduta do sujeito controlado com determinada norma, a formulação de um juízo sobre os fatos verificados e a determinação eventual de providências. Tanto que há diversas modalidades de controle sendo classificadas segundo o seu objeto, momento ou natureza, mas que não são o caso de aqui serem analisadas, devido a sua extensão, e sim no próprio Seminário.

Pois, é no âmbito da administração pública, destacado por mim neste artigo, que enfatiza-se a finalidade do controle em garantir que as pessoas físicas e jurídicas, em exercício da função administrativa do Estado, atuem de acordo com os princípios e regras, constitucionais e legais, que norteiam ou limitam a atuação do poder público.

Para exercer-se essa atuação, a legislação brasileira prevê a existência de inúmeros conselhos de políticas públicas, os quais auxiliam o poder público na tarefa de utilizar bem as suas verbas. O controle permite, então, que se estabeleça um equilíbrio entre a liberdade ou discricionariedade do agente ou entidade pública e o poder que lhe foi concedido, para que atue em benefício da coletividade.

Entender como funciona o controle da administração pública, como ele foi implantado no Brasil e sua evolução, é o que se pretende neste primeiro Seminário, cujo objetivo deverá ajudar a formar um juízo de valor sobre a atuação desse controle e poder contribuir, seja individualmente ou coletivamente, com o seu aperfeiçoamento. 

 Julho de 2010. 

 * Controlador-Geral do Município de Canoas e ex-Deputado Federal Constituinte.